Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203928183A respeito das disposições previstas na Lei no 10.668/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social ...1457941203928183Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ApexBrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 10.668/2003 - Criação da Apex-BrasilA respeito das disposições previstas na Lei no 10.668/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.AO Poder Executivo, por intermédio da Lei no 10.668/2003, cria o serviço social autônomo Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.BO Conselho Deliberativo será composto por cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas, e os respectivos suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos quantas vezes conseguirem se eleger.CO contrato de gestão assegurará ainda à Diretoria Executiva da Apex-Brasil a autonomia para a contratação e a administração de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.DO Conselho Deliberativo, em conjunto com o Conselho Fiscal e com a Diretoria Executiva, aprovará o Estatuto da Apex-Brasil.ENão podem ser considerados receitas da Apex-Brasil os recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856690Legislação FederalQuanto aos patrimônios culturais no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941203905232Legislação FederalInformações cuja divulgação possa pôr em risco a soberania nacional ou a integridade do território brasileiro podem ser classificadas como informação ...Questão 457941203906154Legislação FederalConforme a Lei nº 8.745/1993 (contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público), assinale a al...Questão 457941203907187Legislação FederalEm relação à funcionalidade “sobrestar processo”, nos termos do Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa c...Questão 457941203907201Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.Questão 457941203911445Legislação FederalO Regimento Interno do CAU/ES dispõe que eleger e dar posse ao presidente do CAU/ES é uma competência do(a)Questão 457941203915816Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, as contratações devem seguir as seguintes fases:Questão 457941203926463Legislação FederalO Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil conceitua contrapartida como obrigação contratual de comprovação pela patrocinada junto à Apex-Brasil, em ...Questão 457941203928351Legislação FederalAssinale a alternativa que indica uma das atribuições da Marinha do Brasil.Questão 457941203928352Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.