Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203955326Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante p...1457941203955326Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaSegundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:Aa pessoa que participa de Regime Próprio de Previdência poderá, de maneira facultativa, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;Buma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição;Cé vedada a participação das instituições privadas no financiamento do sistema único de saúde;Dé permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País;Eo texto constitucional assegura expressamente que a seguridade social será financiada pelas contribuições sociais dos aposentados e pensionistas concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781631Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as seguintes afirmativas:Questão 457941203959264Direito ConstitucionalO mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ...Questão 457941203961581Direito ConstitucionalUm candidato a vereador do Município X, servidor público e segurado do Regime Próprio de Previdência Social, está em dúvida quanto à obrigatoriedade d...Questão 457941203964272Direito ConstitucionalEm conformidade com o expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasi...Questão 457941203970985Direito ConstitucionalA proposição que tem por fim regular toda a matéria legislativa de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito, chama-se:Questão 457941203970993Direito ConstitucionalAcerca da iniciativa de lei para a fixação de remuneração ou de subsídio dos agentes públicos, a alternativa correta que relaciona diretamente o órgão...Questão 457941203975326Direito ConstitucionalO Art. 8º da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas: I -...Questão 457941203987534Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre o Tribunal de Contas da União, pode-se fazer a seguinte afirmação:Questão 457941203988578Direito ConstitucionalConsiderando a temática sobre conceito, sentidos, classificação e interpretação da Constituição, é correto afirmar que:Questão 457941203993025Direito ConstitucionalNo âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com b...