Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203970985A proposição que tem por fim regular toda a matéria legislativa de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito,...1457941203970985Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoA proposição que tem por fim regular toda a matéria legislativa de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito, chama-se:AProjeto de lei.BLei complementar.CMedida provisória.DProposta de medida provisória.EEmenda constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781614Direito ConstitucionalSobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:Questão 457941202781620Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal...Questão 457941202781624Direito ConstitucionalConsiderando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativa do Brasil buscará a integraç...Questão 457941203843850Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, a que corresponde a um princípio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil, segundo os Artigos 1º a...Questão 457941203955326Direito ConstitucionalSegundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas....Questão 457941203960266Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa...Questão 457941203963150Direito ConstitucionalSobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941203969306Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:Questão 457941203972361Direito ConstitucionalO Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham de forma integrada um sistema de ...Questão 457941203991739Direito ConstitucionalAcerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.