Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203959342A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-...1457941203959342Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesA Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:Aa pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;Ba pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;Ca pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade;Da pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade;Ea pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935684Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ...Questão 457941203935796Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, sendo permitida apenas em qual ...Questão 457941203963910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes, uma delas é:Questão 457941203963958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a colocação em família substituta pode acontecer mediante:Questão 457941203966352Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de qual idade poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais o...Questão 457941203971115Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:Questão 457941203983199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, em seu Art. 2º, estabelece a sua competência em razão da pessoa: o menor de 18 anos. Dentro deste conceito de "menor", distingue a situação da ...Questão 457941203985321Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento...Questão 457941203995064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na atuação profissional o assistente social sempre privilegia a manutenção da criança e/ou adolescente junto à sua família ou, excepcionalmente, em fa...Questão 457941203995072Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação, é referente ao direito ao(à):