É de competência privativa da União legislar sobre:

Analise o excerto abaixo: Entre as condições de elegibilidade está a nacionalidade brasileira, que pode ser obtida pelo (i) nascimento no Brasil, aind...

A inviolabilidade dos Vereadores municipais por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, representa um...

São todos princípios que regem a atividade econômica, EXCETO.

De acordo com o Art. 218 da Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica ...

Considerando que o art. 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre ini...

Conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas....

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e...

De acordo com o art. 144 da CRFB/88, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...

São considerados crimes imprescritíveis: