Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todo...

Com base nos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido nos Artigos 1º ao 4º, avalie as seguinte...

O estudo das constituições é uma área essencial da Ciência Política e do Direito, pois envolve a análise detalhada de seus conceitos, características,...

A ação popular é uma importante ferramenta jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo que qualquer cidadão ajuíze ação visando anular ato...

Quanto ao cabimento do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

O servidor público estável só perderá o cargo:( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;( ) mediante processo administrativo em que lh...

Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Iden...

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zela...

A reflexão e os desdobramentos sociais relativos ao caráter laico do Estado são temas de grande relevância para as religiões presentes no Brasil; isso...

Sobre a competência legislativa delegável da União, a alternativa correta é:

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a: