Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203963739O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a o...1457941203963739Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa INCORRETA.AAs condutas de omitir informação e de prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constituem respectivamente crime omissivo e comissivo, ambos impróprios.BA adulteração de duplicata mercantil não constitui crime contra a ordem tributária, por se tratar de documento particular e interesses meramente particulares.CA conduta de deixar de recolher aos cofres públicos quando devido, no prazo legal, valor de tributo, descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação é crime contra a ordem tributária.DA conduta de patrocinar interesse privado perante a administração fazendária é crime apenas se for praticada se valendo da qualidade de funcionário público.EA falta de atendimento da exigência da autoridade tributária no prazo de 10 (dez) dias poderá ser qualificada como crime contra a ordem tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203963900Direito PenalNorberto, com intenção de obter uma vantagem, e após conseguir um uniforme similar ao utilizado pela equipe de manobristas de uma casa noturna, dirigi...Questão 457941203968308Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar se tratar de crime de violência inst...Questão 457941203971138Direito PenalA Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atençã...Questão 457941203971153Direito PenalO Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies: crime ou delito e contravenção pena...Questão 457941203971425Direito PenalConsiderando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:Questão 457941203971815Direito PenalO tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento a...Questão 457941203971817Direito PenalCom relação ao dependente ou usuário de drogas, a Lei 11.343/06 determina que:Questão 457941203984721Direito PenalConfigura crime de feminicídio:Questão 457941203988357Direito PenalDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...Questão 457941203991592Direito PenalO crime de registrar como seu o filho de outrem: