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O crime de registrar como seu o filho de outrem:
No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são tipificados alguns destes fatos delituosos, EXCETO:
O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em casos de lesão corporal culposa, qual é o...
Acerca da violência moral, é correto afirmar que é:
De acordo com a Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise os itens a seguir:I. é isento de pena o ag...
Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:
Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de c...
Considerando o Código Penal Brasileiro, é exemplo de crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:
Renomado médico especialista em inseminação artificial, ao atender suas pacientes em seu consultório, no período entre 02/01/2017 e 01/12/2017, pratic...
Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).
O crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP):