No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são tipificados alguns destes fatos delituoso...

De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.Assinale...

Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem ind...

Incorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal: I- adentra imóvel alheio cont...

Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como ...

O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou me...

Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos:

O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal:

Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das inf...