Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos:

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida:( ) Nos crimes de “Dano” deve-se obs...

De acordo com a Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise os itens a seguir:I. é isento de pena o ag...

Quem usa moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, em tese:

De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial pode...

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho ...

Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:

O crime de registrar como seu o filho de outrem:

Desejando roubar um estabelecimento comercial, Celidônio rouba primeiramente um carro, deixando-o ligado em frente ao estabelecimento para a facilitaç...

Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe ...

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).