Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203971138A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ...1457941203971138Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com:Apossibilidade de aplicação do livramento condicional, sursis penal ou suspensão condicional do processo.Bpossibilidade de conversão da pena privativa de liberdade cumprida inicialmente em regime fechado, em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.Cexclusividade para o acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora.Dprioridade para as formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais, incluindo excepcionalmente modalidades de tratamento ambulatorial.Eprioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945768Direito PenalO crime de roubo é caracterizado no Art. 157 do Código Penal como o ato de “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça...Questão 457941203961216Direito PenalA Sra. M.F.T. procurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de sua cidade objetivando obter orientações acerca da violên...Questão 457941203965059Direito PenalSegundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobran...Questão 457941203965458Direito PenalDirceu é noivo de Berenice e, para forçá-la ao casamento, impediu-a de usar qualquer método contraceptivo. Em virtude disso, Berenice descobriu que es...Questão 457941203965463Direito PenalFeliciano é funcionário público e exerce o cargo de Assistente Social Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Antes de gozar das suas ...Questão 457941203970488Direito PenalJoão, funcionário público, fora do exercício de sua função, solicita indiretamente, mas em razão de seu cargo, vantagem no importe de R$ 5.000,00 (cin...Questão 457941203971136Direito PenalSegundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, bem como coordenar o Sist...Questão 457941203971812Direito PenalConforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:Questão 457941203991588Direito PenalAssinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).Questão 457941203991611Direito PenalConsoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), assinale a alternativa correta.