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Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:
Em 2024, o Congresso Nacional aprovou duas normas:• Lei complementar instituiu imposto sobre transações com ativos digitais não previstas expressament...
Com base no art. 19 da Lei nº 947/2000 que disciplina o regime tributário de Rolim de Moura, assinale alternativa correta sobre os encargos por atraso...
Considerando o crédito tributário e o modo como essa matéria é tratada pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas abaixo e marque a...
Considere um processo contra um contribuinte para a cobrança de Dívida Ativa. Durante o curso do processo, o contribuinte veio a falecer antes de liqu...
No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido...
Assinale a alternativa correta sobre o IRPJ.
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional.
Assinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.
De acordo com o Artigo nº 100 da Lei 5.172/1966, são Normas Complementares das Leis, dos Tratados e das Convenções Internacionais e dos Decretos:
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias e elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou d...