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À luz da Lei Complementar nº 741/2019, cabe à Casa Civil:
Leia as afirmativas abaixo.Para efeito de graduação das penas disciplinares, serão sempre tomadas em conta todas as circunstâncias em que a infração t...
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela ...
À luz da Lei Complementar nº 741/2019, no que diz respeito à autarquia cuja competência específica está prevista em seu ato legal de criação, a altern...
A Resolução IPREV nº 004/2022 trata do recadastramento dos beneficiários. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:
A respeito da aposentadoria por incapacidade permanente e a Lei Complementar Estadual nº 773 de 11/08/2021, é correto afirmar que:
Quanto à Lei n° 6.745/1985, que regula a readaptação funcional do servidor público, está correto o que se afirma em:
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), por meio do Departamento de Acolhimento da Organização em Centrais de Atendimento (O...
A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício d...
Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.
Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela fre...