Segundo o Código de Processo Penal, quem acaba de cometer a infração penal, considera-se em:

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), é correto afirmar que confi...

Suponha que X tenha sido capturado em situação de flagrante delito conduzido à presença do delegado de polícia na delegacia. A depender do crime pelo ...

Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer que :

Considere as testemunhas no processo penal. Via de regra não se deferirá o compromisso de dizer, sob palavra de honra, apenas a verdade sobre o que so...

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

No que tange à Lei nº 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicação telefônica, assinale a alternativa correta.

As medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha, poderão ser concedidas:

Euclênio, jornalista, teve seu telefone interceptado para que fosse descoberta a fonte de uma reportagem, uma vez que alguém repassara informações a e...