Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203967231Segundo prevê a Carta Magna, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada...1457941203967231Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Polícia Militar - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalSegundo prevê a Carta Magna, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:ALeis ordinárias.BLeis complementares.CMedidas provisórias.DEmendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203967090Direito ConstitucionalSegundo a CF/88, nos termos da lei, a prática do racismo constitui:Questão 457941203971522Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Y prevê a iniciativa popular para deflagrar o processo de emenda à Constituição Estadual. A referida norma foi impugnada por ...Questão 457941203975320Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941203975463Direito ConstitucionalAs contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta serão julgadas pelos Tri...Questão 457941203975973Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. No...Questão 457941203978166Direito ConstitucionalOs Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):Questão 457941203984711Direito ConstitucionalFrancisco nasceu em 1979 no Brasil, filho de pai português e mãe brasileira. Em 2007, Francisco casou-se com Matilda, nascida no Brasil, filha de pais...Questão 457941203984863Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, os recursos públicos serão destin...Questão 457941203988577Direito ConstitucionalConsiderando os princípios e direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941203988951Direito ConstitucionalSão permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas: