Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203968032Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser u...1457941203968032Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos:Ao estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.Bo zoneamento ambiental.Cestabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.Da avaliação de impactos ambientais.Eo licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935842Direito AmbientalDe acordo com o Art. 4º do Código Ambiental LC 68/2009, são instrumentos da política municipal de meio ambiente, EXCETO.Questão 457941203936434Direito AmbientalDe acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Mi...Questão 457941203957195Direito AmbientalA Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, inc...Questão 457941203960488Direito AmbientalAs sanções restritivas de direito são, entre outras: I- proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.IIperda ou r...Questão 457941203962600Direito AmbientalNo que concerne à fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203967643Direito AmbientalConforme a Lei de Crime Ambiental, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime cu...Questão 457941203970801Direito AmbientalCabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, na sua esfera de competência, ...Questão 457941203971698Direito AmbientalMarque a opção que NÃO está de acordo com o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.Questão 457941203977886Direito AmbientalEm uma operação de fiscalização em uma empresa de transporte de minérios, através da ação dos agentes de fiscalização do INEA, foi observado que:• a e...Questão 457941203977986Direito AmbientalWeyvirton é fiscal ambiental do município de Jaru e autuou Zezinho, que caçava animais silvestres de forma ilegal. No exercício da função, o fiscal la...