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Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a:
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo quinto que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos b...
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo ...
O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ...
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, XLVI, que “a lei regulará a individualização da pena”, e menciona, exem...
Analise as assertivas e responda.I – Cidadania.II – Dignidade da pessoa humana.III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.IV – Direitos e...
Analise as assertivas e responda.I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.II – Fundo de garantia do tempo de serviço.III – Piso salar...
Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a devida ação judicial, onde teve invalid...
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o idioma oficial da República Federativa do Brasil é a língua:
Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.
Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.