A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Segur...

A elaboração de leis delegadas é da competência do:

Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, se...

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Na matéria de controle de constitucionalidade, a alternativa que classifica corretamente as ações de controle concreto é a seguinte:

Segundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com o art. 14º da Constituiçãp Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com ...

Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao a...

Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

"Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ...

A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e ...