A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 refere-se à Lei dos Crimes Ambientais e dispõe sobre as sanções penais e adminis...

De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Mi...

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) trata da proteção da vegetação nativa em áreas públicas e privadas.Com base nessa legislação, assinale a afirm...

Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.

Acerca da Lei Municipal nº 2.940/21, julgue as frases abaixo.I.A licença ambiental para estabelecimentos, empreendimentos e atividades consideradas ef...

Em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, é INCORRETO afirmar ser circunstância que atenua a pena.

Para fins da Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com característic...

NÃO está correto afirmar que o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2...

Em uma operação de fiscalização em uma empresa de transporte de minérios, através da ação dos agentes de fiscalização do INEA, foi observado que:• a e...

O TAC, termo de ajustamento de conduta é meio excepcional de transação, somente cabível nos casos expressamente autorizados pela lei, com o intuito de...

A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns fundamentos para estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre esses fundam...