Em um período de apuração de arrecadação dos tributos, a União obteve os seguintes valores:IRPFR$ 1.000,00IPIR$ 100,00IO...

O contribuinte municipal deixou de recolher o ISS no prazo legal. Como sanção, foi aplicado auto de infração com multa de 20% sobre o valor do tributo...

NÃO são espécies de tributos:

Assinale a alternativa correta quanto aos Entes Federativos e seus impostos.

Em ISSQN submetido a lançamento por homologação, a definição do marco inicial do prazo decadencial varia conforme a existência de pagamento antecipado...

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos...

“O conceito de obrigação tributária deve ser construído no contexto da pluralidade de situações jurídicas subjetivas que compreendem a aplicação do tr...

Assinale a alternativa correta sobre a incidência do ISS.

Considerando o disposto no Art. 150 d CTN, pode-se afirmar que a descrição de Lançamento por Homologação é:

A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. Levando em consideração tais co...

No tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...