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É direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição Federal:
De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas r...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, como previsto no Art. 4º. Assinale a alternativa corr...
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Paulo, nascido nos Estados Unidos, filho de pais brasileiros que vivem legalmente no país, quando completou 16 anos, decidiu residir no país junto aos...
São princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na Constituição Federal:
Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição da República, configura fundamento da República Federativa do Brasil a:
O Art. 71 da Constituição Federal determina que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio de (da, do):
Sobre a competência legislativa delegável da União, a alternativa correta é:
Um dos marcos do Governo Sarney foi a convocação de uma Assembleia Constituinte instalada em fevereiro de 1987. Após um longo debate, coordenado pelos...