Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203986689Nos termos da Constituição Federal vigente, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no ex...1457941203986689Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ji-Paraná - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNos termos da Constituição Federal vigente, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:AEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.BPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores ficarão suspensos aguardando o retorno ao exercício.CTratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.DInvestido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.EInvestido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858552Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941203954548Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I. liberd...Questão 457941203954854Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:Questão 457941203965562Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941203965697Direito ConstitucionalQuanto à imunidade prisional de parlamentares, é correto afirmar que:Questão 457941203971523Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941203975369Direito ConstitucionalStan Lee, empresário da área Industrial, decide investir no Brasil e quer, com seu amigo e cientista David Banner, comercializar Urânio, um Radioisóto...Questão 457941203977035Direito ConstitucionalNo intuito de exercer ou colocar à disposição da coletividade o conjunto de atividades e de bens, visando abranger e proporcionar o maior grau possíve...Questão 457941203984712Direito ConstitucionalA respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941203986897Direito ConstitucionalAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre ou...