Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203986868Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a assertiva correta.1457941203986868Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEDURB-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade AmbientalAcerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a assertiva correta.ASão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.BAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.CAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.DAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, dependentemente da obrigação de reparar os danos causados.ETodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203954855Direito ConstitucionalSegundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941203955328Direito ConstitucionalAcerca do sistema federativo adotado pelo Brasil e do sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alter...Questão 457941203955329Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário e as competências de seus órgãos previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941203956108Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941203961021Direito ConstitucionalO prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristã...Questão 457941203964272Direito ConstitucionalEm conformidade com o expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasi...Questão 457941203965746Direito ConstitucionalA composição das Câmaras Municipais dar-se-á no limite máximo de:Questão 457941203965752Direito ConstitucionalEm relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:Questão 457941203984727Direito ConstitucionalSão considerados crimes imprescritíveis:Questão 457941203985115Direito ConstitucionalConforme Capítulo III da Constituição Federal, Art. 214, pode-se afirmar, corretamente, que "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duraç...