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Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
O controle da arrecadação municipal exige domínio das competências da Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa correta sobre competência tri...
O poder legislativo brasileiro é organizado na modalidade bicameral, composto por duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, que juntos formam...
Tendo em vista a acumulação de cargos, assinale a alternativa FALSA.
Sobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Acerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Em Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, deverá ser respeitado o limite má...
A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nes...
Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a: