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Acerca da Administração Pública, assinale a assertiva correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.I. Unitário.II. Federação.III. Confederação.IV. Regional.V. Autonômico.(__) Caracteriza-se pe...
Cabe privativamente ao Presidente da República:
A CF/88 garante a todos o direito de propriedade, porém prevê que a propriedade:
Segundo prevê a Constituição Federal (1988), o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
De acordo com a Constituição Federal, quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: pl...
Para ser eleito, o candidato deve ter:
Considerando as disposições constitucionais sobre Administração Pública e servidores, assinale a única alternativa correta.
A União detém competência comum para: