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Nos termos do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes direitos fundamentais é considerado um direito de terceira geração.
O Distrito Federal é um ente sui generis da Federação Brasileira. Entre suas características está:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
O servidor público estável só perderá o cargo:( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;( ) mediante processo administrativo em que lh...
Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios...
Leia as afirmativas abaixo.A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:I – a cidadania.II – os valores sociais do trabalho e da livre inicia...
Analise as assertivas e responda.I – Vida.II – Liberdade.III – Igualdade.IV – Segurança e propriedade.Em conformidade com a Constituição Federal de 19...
Com referência às funções essenciais à Justiça, assinale a afirmativa correta.
A forma federativa de Estado:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...