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Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:
De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação leg...
Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a sanidade mental do acusado, reque...
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representaç...
O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pel...
Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.
Carlos é investigado por tráfico de drogas pela Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o delegado de polícia titular da especializada represen...
Sobre o tema "ação penal", assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quan...
A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:
Euclênio, jornalista, teve seu telefone interceptado para que fosse descoberta a fonte de uma reportagem, uma vez que alguém repassara informações a e...