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De acordo com o artigo 6 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, o governo municipal compreende os poderes:
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, com Vereadores eleitos dentre cidadãos maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos ...
Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, a afirmativa correta vem a s...
Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de A...
Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de:
De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, a vacância do cargo ocorre em razão de:
A respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), afirma-se qu...
A professora Rita, integrante do Magistério Público Municipal de Arapiraca, leciona em regime de 20 horas semanais. Em determinado mês, deixou de mini...
De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:
Segundo a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, os secretários municipais deverão ser:
À luz do Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que o prazo da posse para os(as) candidatos(as) aprovados (as) é de: