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A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de...

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457941204014644
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No que se refere aos fundamentos nos quais é baseada a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta.

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Assinale a alternativa INCORRETA considerando o que a lei federal nº 9.433, de 08/01/1997 estabelece para os Planos de Recursos Hídricos.

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

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