Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204005445A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de us...1457941204005445Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações a outorga é dispensável.AExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivoBAs acumulações de volumes de água consideradas insignificantesCLançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição finalDDerivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivoEAproveitamento dos potenciais hidrelétricosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854950Direito AmbientalNo que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta hipótese de atuação em caráter...Questão 457941203854958Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a menc...Questão 457941204005447Direito AmbientalOs Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a segui...Questão 457941204009688Direito AmbientalPelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I. os Planos de Recursos Hídric...Questão 457941204009813Direito AmbientalConsiderando a Resolução CONAMA n° 362 de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre as regras de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrifica...Questão 457941204011990Direito AmbientalO crescimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira passa necessariamente por medidas que visem o desenvolvimento sustentável, como as de prote...Questão 457941204017169Direito AmbientalSobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), assinale a alternativa incorreta sobre quais são os empreendimentos potencialmente poluidore...Questão 457941205089326Direito AmbientalHá um Decreto que dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país. Assinale a alternativa correta.Questão 457941205092262Direito AmbientalO Decreto nº 4.297 de 10 de julho de 2010 regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Z...Questão 457941205093499Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):