Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203854950No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta ...1457941203854950Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta hipótese de atuação em caráter supletivo do Estado.AEm caso de inexistência de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criaçãoBEm caso de inexistência de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Distrito Federal, o Estado limítrofe deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criaçãoCEm caso de inexistência de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, o Estado limítrofe deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativosDEm caso de existência de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado poderá desempenhar as ações administrativas municipaisEEm caso de inexistência do de órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente na União, o Estado deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854949Direito AmbientalAcerca do disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um instrumento de coopera...Questão 457941203854979Direito AmbientalA Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a alternativ...Questão 457941204009683Direito AmbientalO decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qu...Questão 457941204009691Direito AmbientalA Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo IV, referente das condições e padrões de lançamento de efluentes, segundo o Art. 24°: Os efluentes de qualqu...Questão 457941204009809Direito AmbientalEm relação aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°, Capítulo III, a...Questão 457941204009811Direito AmbientalLeia abaixo o Art. 1° da Resolução CONAMA n° 416 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inse...Questão 457941204014643Direito AmbientalConsidere o artigo da Lei a seguir.“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sa...Questão 457941204017175Direito AmbientalSobre o monitoramento ambiental da fauna, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017194Direito AmbientalSobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205101215Direito AmbientalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneame...