Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205101215Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diret...1457941205101215Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.AOs serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, independentemente do regime de prestação do serviço ou de suas atividades.BOs serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, exceto taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.COs serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas, desde que não seja na forma de tributos.DOs serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854963Direito AmbientalAcerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204005447Direito AmbientalOs Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a segui...Questão 457941204005453Direito AmbientalA resolução Conama nº275, de 25 de abril de 2001 estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de ...Questão 457941204009677Direito AmbientalConsta na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 362 de 2005:Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante acabado resulta ...Questão 457941204009689Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta sobre a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997).Questão 457941204009755Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.Questão 457941204011990Direito AmbientalO crescimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira passa necessariamente por medidas que visem o desenvolvimento sustentável, como as de prote...Questão 457941204017186Direito AmbientalSobre as categorias de unidade de conservação, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205090728Direito AmbientalO Cadastro Ambiental Rural criado pela Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, tem certos objetivos. A esse respeito, assinale a alternativa corr...Questão 457941205092081Direito AmbientalA Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 01, de 05 de maio de 2008 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais pa...