Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204016969A Lei nº 1.908/2007 dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC). Acerca das competências ...1457941204016969Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.908/2007 - Instituto de Administração Penitenciária do AcreA Lei nº 1.908/2007 dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC). Acerca das competências do IAPEN/AC previstas lei, assinale a alternativa incorreta.ACompete ao IAPEN/AC cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, a Lei de Execuções PenaisBCompete ao IAPEN/AC planejar, coordenar, supervisionar e executar a legislação federal e estadual e os atos normativos internacionais, concernentes à execução penalCCompete ao IAPEN/AC definir a política de recursos humanos segundo as necessidades do sistema penitenciárioDCompete ao IAPEN/AC julgar e aplicar a lei penal mais benigna no caso de sentença condenatória transitada em julgadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003201Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Estadual nº 7.821/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do...Questão 457941204003964Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 090/1991 dispõe sobre a Organização básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Acerca das disposições ...Questão 457941204015909Legislação EstadualSobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.Questão 457941204018008Legislação EstadualA Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação...Questão 457941204018225Legislação EstadualNo que se referem aos Servidores Públicos consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa correta:Questão 457941204021849Legislação EstadualSão servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Considerando as normas previstas na Constituição...Questão 457941205091163Legislação EstadualA Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, descreve as responsabilidades associadas aos servidores públicos do estado do Amazonas. Sobre estas respons...Questão 457941205093683Legislação EstadualA Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS - PE), órgão da administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e comp...Questão 457941205094737Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Estadual de Mato Grosso n° 7.040, 01/10/1998, assinale a alternativa correta sobre o período de administração do di...Questão 457941205100876Legislação EstadualConsidere as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo re...