Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204021849São servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Considerando as no...1457941204021849Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da BahiaSão servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Considerando as normas previstas na Constituição do Estado da Bahia para servidores públicos militares, assinale a alternativa correta.AO servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e, enquanto permanecer nessa situação não poderá ser promovidoBOs postos e as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros Militar são conferidos pelo Governador do Estado, e a graduação dos praças, pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e pelo comandante-Geral do corpo de Bombeiros Militar, respectivamenteCNão é excluído da Corporação o servidor militar estadual condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, por sentença transitada em julgadoDO oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatívelEQuando a sanção disciplinar, por transgressão de natureza militar, importar em cerceamento de liberdade, será cumprida em área fechada de quartelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003545Legislação EstadualAcerca da competência para o provimento dos cargos públicos no Estado de Sergipe previsto na Lei Estadual nº 2.148/1977, assinale a alternativa incorr...Questão 457941204003961Legislação EstadualO Decreto Estadual nº 23.045/2012 regulamenta a obrigatoriedade dos uniformes militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte ...Questão 457941204018109Legislação EstadualNo que se refere à divisão administrativa do Distrito Federal (DF), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O DF ...Questão 457941204018115Legislação EstadualNo que se refere às disposições sobre estágio probatório previstas na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos ...Questão 457941204019127Legislação EstadualDe acordo com a Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente ...Questão 457941204019130Legislação EstadualAcerca da posse e do exercício, conforme disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941204019132Legislação EstadualAcerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das A...Questão 457941205094737Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Estadual de Mato Grosso n° 7.040, 01/10/1998, assinale a alternativa correta sobre o período de administração do di...Questão 457941205100876Legislação EstadualConsidere as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo re...Questão 457941205103144Legislação EstadualConsiderando o Código Sanitário do Estado de São Paulo, acerca da interdição, apreensão e inutilização de produtos, equipamentos e utensílios de inter...