Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204017048O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que aprese...1457941204017048Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Polícia Militar - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de ExaçãoO Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão:AApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá lo, em proveito próprio ou alheioBExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevidaCApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outremDSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagemERetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003944Direito PenalAssinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualque...Questão 457941204003946Direito PenalCom base na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Quem oferece droga, eventualm...Questão 457941204003979Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), assinale a alternativa correta.Questão 457941204008097Direito PenalDe acordo com as disposições da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017060Direito PenalA respeito da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, analise as afirmativas abaixo.I. Para que a conduta ...Questão 457941204019039Direito PenalO Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, a...Questão 457941204019040Direito PenalO Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofon...Questão 457941205093727Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, at...Questão 457941205093795Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes...Questão 457941205101225Direito PenalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de ...