Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204027962O artigo 74 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de fo...1457941204027962Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: IFPBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO artigo 74 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma integrada sistema de controle interno com a finalidade de:AOs responsáveis pelo controle externo e social, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Congresso Nacional, sob pena de responsabilidade solidária.BApoiar o controle social no exercício de sua missão institucional.CComprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público.DAvaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.EAvaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os anexos de metas fiscais e riscos fiscais e os orçamentos da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025963Direito ConstitucionalA Constituição Federal define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administraç...Questão 457941204027543Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em s...Questão 457941204029189Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:I. O inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal Brasile...Questão 457941204031354Direito ConstitucionalO Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está estruturado em três tipos de órgãos; assinale a alternativa que NÃO apresenta um deles.Questão 457941204032511Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil pode ser emendada mediante proposta de:Questão 457941204033671Direito ConstitucionalNos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204036610Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, é vedado aos municípios:Questão 457941204039174Direito ConstitucionalAcerca da organização do estado, nos termos da Constituição, compete ao Município explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissã...Questão 457941204039187Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existênc...Questão 457941204039925Direito ConstitucionalSobre a Câmara dos Deputados e o Senado federal e seus componentes e funções, analise as assertivas a seguir:I. A Câmara, como sendo a representante d...