Nos termos da Constituição, é vedado aos municípios:

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados ...

Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.II. O não-oferecimento do...

Sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) marque a opção correta:

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. Os Municípios, em virtude do con...

Sobre os poderes do Estado e as respectivas funções, analise as afirmativas a seguir.I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas ...

Segundo a Constituição Federal, são direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO:

“Nos termos da Constituição, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de __________, contados da diplomação, instruída...

“As relações internacionais do Brasil são fundamentadas no art. 4º da Constituição Federal de 1988 que determina, no relacionamento do Brasil com outr...

No Brasil, a competência tributária é definida na Constituição Federal que em seu Art. 145 versa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...