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Sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) marque a opção correta:
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre ...
A assistência social insere-se constitucionalmente no tripé da Seguridade Social, sendo está a base para o financiamento da política de assistência so...
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a temática da educação como direito de todos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os Tribunais de Contas, natureza jurídica, funções e eficácia das decisões, analise as afirmativas a seguir.I. Têm mais liberdade na fiscalizaçã...
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual, é de competência dos:
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
“A denominação ‘Supremo Tribunal Federal’ foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se ...
A Constituição da República de 1988 concebe o Conselho de Defesa Nacional como sendo órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacio...
Quanto à fiscalização do município de São José da Lapa, observadas as normas constitucionais, é correto afirmar que