A respeito das disposições orçamentárias contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.

A Constituição Federal nos ensina que, corretamente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Determinado gestor público praticou improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz do processo. Nesse caso, é possível a...

Com base nas disposições constitucionais sobre a nacionalidade, analise as afirmativas a seguir:I. São brasileiros natos os nascidos na República Fede...

“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, § 4º: ‘entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus ...

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...

“O exame psicotécnico em concursos públicos depende de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se desdobra, além da necessidad...

Segundo o art. 74, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle...

Outra contribuição importante para o desenvolvimento e para o embasamento legal das ouvidorias no Brasil foi o disposto pela Emenda Constitucional 45/...

“O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Se...

Considerando literalmente o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.