Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204036598Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, ...1457941204036598Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Marilândia - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a:ADecretos legislativos.BLeis complementares.CDecretos presidenciais.DEmendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025961Direito ConstitucionalA Constituição Federal nos ensina que, corretamente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941204027105Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.Questão 457941204027589Direito ConstitucionalA assistência social insere-se constitucionalmente no tripé da Seguridade Social, sendo está a base para o financiamento da política de assistência so...Questão 457941204034660Direito Constitucional“Considere que determinado município tenha estabelecido, por meio de lei, que recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes f...Questão 457941204035465Direito ConstitucionalEm relação ao STF, analise as afirmativas a seguir.I. É o órgão máximo de poder judiciário, guardião dos princípios básicos da Constituição.II. É o ún...Questão 457941204035500Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204036612Direito ConstitucionalPelo princípio da simetria com o centro, guardada a devida proporção, as atribuições do Presidente da República aplicam-se ao âmbito municipal. Logo, ...Questão 457941204039180Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941204048203Direito ConstitucionalQuanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao municípioQuestão 457941204048209Direito ConstitucionalNos termos da seguridade social, conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que