Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204036612Pelo princípio da simetria com o centro, guardada a devida proporção, as atribuições do Presidente da República aplicam-...1457941204036612Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Marilândia - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosPelo princípio da simetria com o centro, guardada a devida proporção, as atribuições do Presidente da República aplicam-se ao âmbito municipal. Logo, nos termos da Constituição, o Prefeito pode expedir decreto autônomo dispondo sobre:ADireito de greve dos servidores municipais.BCriação de uma autarquia gestora do trânsito.CExtinção de uma secretaria municipal de cultura.DExtinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025809Direito ConstitucionalUm gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes ...Questão 457941204028070Direito ConstitucionalO servidor público estável só perderá o cargo:I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II. mediante processo administrativo em que lhe...Questão 457941204029214Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indique corretamente a função institucional pertinente à Advocacia-Geral da União.Questão 457941204035610Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição de 1988 expressa que a “República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Dist...Questão 457941204035611Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 concebe o Conselho de Defesa Nacional como sendo órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacio...Questão 457941204036607Direito Constitucional“Nos termos da Constituição, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de __________, contados da diplomação, instruída...Questão 457941204042417Direito Constitucional“A principal proposta de Dilma Rousseff para seu segundo mandato é pela convocação de um plebiscito para tratar da reforma política. Já os dirigentes ...Questão 457941204048122Direito ConstitucionalNos termos do Art. 190 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, compete ao Juiz de Direito de Vara Militar, EXCETO:Questão 457941204048203Direito ConstitucionalQuanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao municípioQuestão 457941204048362Direito ConstitucionalParte da doutrina defende a possibilidade de edição de medida provisória municipal. Um argumento lógico-jurídico da referida tese é o(a):