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Para fins do código de defesa do consumidor, considera-se que
Se o sistema de valores orientasse as organizações para o benefício dos clientes, funcionários e fornecedores, ou para a proteção do ambiente e dos re...
A partir das informações explicitadas no texto e considerando os mecanismos argumentativos utilizados pelo autor, assinale a alternativa que apresenta...
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:
A Lei Estadual nº 6.007/2011 estabelece o rito processual específico para apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito...
Uma instituição educacional especializada em educação básica, privada e sem fins lucrativos, que tem mais de 6.500 alunos matriculados, reajustou as m...
De acordo com a Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):
Em relação à publicidade infantil, especificamente no Brasil, é correto afirmar que:
“Segundo o Código de Defesa do Consumidor é proibida toda publicidade considerada por este, __________________ e ______________________, sendo a prime...
Publicidade, a propaganda de um produto ou serviço, deve ser de fácil entendimento. O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa ou ab...
Publicidade é a propaganda de um produto ou serviço e deve ser fácil de ser entendida. Uma publicidade NÃO será considerada abusiva se