Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204035542De acordo com a Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):1457941204035542Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fervedouro - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):AOs órgãos federais e estaduais.BOs órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.COs órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.DOs órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades não governamentais (ong’s) de defesa do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025935Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestação de serviços, é correto afir...Questão 457941204025937Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), constitui direito básico do consumidor:Questão 457941204025940Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:Questão 457941204025943Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabeleciment...Questão 457941204025944Direito do ConsumidorNos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):Questão 457941204025945Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no regime jurídico da oferta de produtos e serviços, é correto afirmar que:Questão 457941204025946Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações penais previstas são de ação penal:Questão 457941204025947Direito do ConsumidorConsiderando a disciplina normativa prevista na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ...Questão 457941204025952Direito do ConsumidorA Lei Estadual nº 6.007/2011 estabelece o rito processual específico para apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito...Questão 457941204042501Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro prevê uma proteção ao consumidor bastante forte e consistente, baseada em princípios e direitos bási...