Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204025945Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no regime jurídico da oferta de produtos e serviços, é corr...1457941204025945Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de ComércioConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no regime jurídico da oferta de produtos e serviços, é correto afirmar que:AA vinculação da oferta depende de homologação administrativa realizada por órgão de defesa do consumidor.BA oferta constitui manifestação preliminar sem efeitos jurídicos obrigatórios para o fornecedor responsável.CA vinculação da oferta depende da assinatura formal de instrumento contratual entre fornecedor e consumidor.DA publicidade veiculada no mercado de consumo possui natureza meramente informativa e não gera obrigação jurídica.EToda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado com o consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025939Direito do ConsumidorÀ luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor de serviços responde:Questão 457941204025943Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabeleciment...Questão 457941204025944Direito do ConsumidorNos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):Questão 457941204025947Direito do ConsumidorConsiderando a disciplina normativa prevista na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ...Questão 457941204025951Direito do ConsumidorA Lei nº 5.738/2010 do Rio de Janeiro criou a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ). Sobre as finalidad...Questão 457941204025958Direito do ConsumidorKeila é cirurgiã-dentista especializada em endodontia e presta serviços odontológicos como profissional liberal em seu consultório, na cidade de Campo...Questão 457941204035525Direito do ConsumidorO Art. 19 do Código de Defesa do Consumidor traz em sua redação: “os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempr...Questão 457941204035542Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):Questão 457941204045697Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Sobre publicidade enganosa ou abusiv...Questão 457941204045709Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para isso, o código define...