Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204025943Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações rea...1457941204025943Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de ComércioNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, é correto afirmar que:AA desistência pode ser exercida no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, assegurada a restituição imediata das quantias eventualmente pagas.BA desistência depende da demonstração de vício de qualidade do produto ou inadequação do serviço contratado.CO exercício do direito de arrependimento depende de concordância prévia do fornecedor responsável pela contratação.DA desistência contratual exige comprovação de motivo relevante relacionado à utilidade do produto adquirido.EO direito de arrependimento aplica-se apenas às contratações realizadas mediante financiamento ao consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025905Direito do ConsumidorA partir das informações explicitadas no texto e considerando os mecanismos argumentativos utilizados pelo autor, assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941204025934Direito do ConsumidorÀ luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), quanto à definição e equiparação de consumidor, é correto afirmar que:Questão 457941204025936Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:Questão 457941204025937Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), constitui direito básico do consumidor:Questão 457941204025940Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:Questão 457941204025951Direito do ConsumidorA Lei nº 5.738/2010 do Rio de Janeiro criou a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ). Sobre as finalidad...Questão 457941204031037Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:Questão 457941204035523Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, em sua Seção I – Da Proteção à Saúde e Segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204039093Direito do ConsumidorEm relação à publicidade infantil, especificamente no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941204047945Direito do ConsumidorPublicidade é a propaganda de um produto ou serviço e deve ser fácil de ser entendida. Uma publicidade NÃO será considerada abusiva se