Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204025940Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:1457941204025940Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e DecadênciaConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:AConta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.BInterrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.CSuspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.DReinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.EPermanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025936Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:Questão 457941204025942Direito do ConsumidorAntes da contratação de crédito, conforme a Lei nº 8.078/90 com alterações da Lei nº 14.181/2021, o fornecedor deve:Questão 457941204025944Direito do ConsumidorNos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):Questão 457941204025952Direito do ConsumidorA Lei Estadual nº 6.007/2011 estabelece o rito processual específico para apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito...Questão 457941204031037Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:Questão 457941204034666Direito do ConsumidorPara fins do código de defesa do consumidor, considera-se queQuestão 457941204035525Direito do ConsumidorO Art. 19 do Código de Defesa do Consumidor traz em sua redação: “os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempr...Questão 457941204039093Direito do ConsumidorEm relação à publicidade infantil, especificamente no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941204045705Direito do ConsumidorO consumidor terá o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil detecção. Entretanto, esse direito caduca emQuestão 457941204047945Direito do ConsumidorPublicidade é a propaganda de um produto ou serviço e deve ser fácil de ser entendida. Uma publicidade NÃO será considerada abusiva se