Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204031037Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil c...1457941204031037Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Manhumirim - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e DecadênciaSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:AOitenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.BSessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.CTrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.DQuinze dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025904Direito do ConsumidorConsiderando as ideias desenvolvidas no texto, assinale a alternativa que melhor expressa a tese central defendida pelo autor.Questão 457941204025905Direito do ConsumidorA partir das informações explicitadas no texto e considerando os mecanismos argumentativos utilizados pelo autor, assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941204025936Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:Questão 457941204025938Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:Questão 457941204025943Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabeleciment...Questão 457941204025944Direito do ConsumidorNos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):Questão 457941204025946Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações penais previstas são de ação penal:Questão 457941204025947Direito do ConsumidorConsiderando a disciplina normativa prevista na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ...Questão 457941204035542Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):Questão 457941204045629Direito do Consumidor“Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços. ‘Alguns produtos podem oferecer riscos ao consumidor. É...