Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204025938Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando pro...1457941204025938Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do ProdutoConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:AQue não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.BQue o produto apresenta risco inerente à sua natureza ordinária.CQue o consumidor utilizou o produto conforme instruções técnicas fornecidas.DQue o dano ocorreu durante circulação comercial regular do produto.EQue o contrato foi regularmente celebrado entre as partes envolvidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025904Direito do ConsumidorConsiderando as ideias desenvolvidas no texto, assinale a alternativa que melhor expressa a tese central defendida pelo autor.Questão 457941204025905Direito do ConsumidorA partir das informações explicitadas no texto e considerando os mecanismos argumentativos utilizados pelo autor, assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941204025941Direito do ConsumidorConsiderando o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.078/90, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021, no que se refere à oferta de crédito ao cons...Questão 457941204025943Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabeleciment...Questão 457941204025947Direito do ConsumidorConsiderando a disciplina normativa prevista na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ...Questão 457941204025958Direito do ConsumidorKeila é cirurgiã-dentista especializada em endodontia e presta serviços odontológicos como profissional liberal em seu consultório, na cidade de Campo...Questão 457941204035542Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):Questão 457941204045709Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para isso, o código define...Questão 457941204045741Direito do ConsumidorPublicidade, a propaganda de um produto ou serviço, deve ser de fácil entendimento. O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa ou ab...Questão 457941204047947Direito do ConsumidorNo Código de Defesa do Consumidor existem dois tipos de garantia: a legal e a contratual. Sobre garantias, assinale a alternativa INCORRETA.