Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204025941Considerando o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.078/90, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021, no que se refe...1457941204025941Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão do SuperendividamentoConsiderando o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.078/90, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021, no que se refere à oferta de crédito ao consumidor, é correto afirmar que o fornecedor deve:AInformar previamente o custo efetivo total, a taxa efetiva mensal e anual de juros, os encargos, o número e a periodicidade das prestações, o montante total a pagar e o prazo de validade da oferta.BInformar exclusivamente a taxa nominal de juros, sendo dispensável a apresentação do custo efetivo total da operação.CFornecer as informações essenciais apenas após a formalização do contrato, desde que haja ciência do consumidor.DLimitar-se à indicação do valor das parcelas e do montante financiado, independentemente de detalhamento dos encargos.EApresentar as informações de forma resumida, dispensando a indicação da taxa efetiva anual de juros e do prazo de validade da oferta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025936Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:Questão 457941204025937Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), constitui direito básico do consumidor:Questão 457941204025945Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no regime jurídico da oferta de produtos e serviços, é correto afirmar que:Questão 457941204025951Direito do ConsumidorA Lei nº 5.738/2010 do Rio de Janeiro criou a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ). Sobre as finalidad...Questão 457941204041010Direito do Consumidor“Segundo o Código de Defesa do Consumidor é proibida toda publicidade considerada por este, __________________ e ______________________, sendo a prime...Questão 457941204045697Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Sobre publicidade enganosa ou abusiv...Questão 457941204045709Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para isso, o código define...Questão 457941204047946Direito do ConsumidorOs produtos ou serviços devem trazer informações claras e completas em língua portuguesa. Quando o fornecedor não cumprir o que prometeu ou anunciou (...Questão 457941204047947Direito do ConsumidorNo Código de Defesa do Consumidor existem dois tipos de garantia: a legal e a contratual. Sobre garantias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204047949Direito do ConsumidorO consumidor terá direito de reclamar de vícios em produtos ou serviços, desde que dentro do prazo fixado pela lei. O prazo para o consumidor reclamar...