Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204045709O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse soci...1457941204045709Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Pomba - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de ConsumoO Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para isso, o código define consumidor comoAqualquer pessoa que desenvolva atividade mediante a remuneração.Btoda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Cpessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, não fazendo parte dessa definição as pessoas físicas.Dcoletividade de pessoas de cunho jurídico que utiliza ou adquire um serviço, não fazendo parte dessa definição a coletividade de pessoas físicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025936Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:Questão 457941204025939Direito do ConsumidorÀ luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor de serviços responde:Questão 457941204025941Direito do ConsumidorConsiderando o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.078/90, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021, no que se refere à oferta de crédito ao cons...Questão 457941204025942Direito do ConsumidorAntes da contratação de crédito, conforme a Lei nº 8.078/90 com alterações da Lei nº 14.181/2021, o fornecedor deve:Questão 457941204025945Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no regime jurídico da oferta de produtos e serviços, é correto afirmar que:Questão 457941204025958Direito do ConsumidorKeila é cirurgiã-dentista especializada em endodontia e presta serviços odontológicos como profissional liberal em seu consultório, na cidade de Campo...Questão 457941204031037Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:Questão 457941204035541Direito do ConsumidorO Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (Ministério da Justiça), ou órgão federal que venha subst...Questão 457941204039093Direito do ConsumidorEm relação à publicidade infantil, especificamente no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941204045705Direito do ConsumidorO consumidor terá o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil detecção. Entretanto, esse direito caduca em